Direito real de habitação impede a extinção do condomínio e a alienação do imóvel
O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede herdeiros de extinguir o condomínio ou vender o imóvel enquanto ele…
Ler artigoFamília e Patrimônio
O planejamento sucessório organiza a transmissão do patrimônio conforme os limites legais e a vontade da família. Também atuamos em inventários, divórcios e disputas familiares, com tratamento reservado das informações.
Quatro situações em que adiar costuma custar mais caro que resolver.
01
Inventário longo, custo elevado e risco de disputa entre herdeiros.
02
A operação para enquanto os herdeiros não se compõem.
03
A partilha segue a regra legal, que pode não refletir o combinado.
04
Guarda, alimentos e partilha discutidos juntos, sob pressão.
Assessoria em planejamento sucessório, inventário, divórcio, empresa patrimonial e conflitos familiares.
Quando há patrimônio relevante, mais de um herdeiro e intenção de manter o bem indiviso ou a operação em funcionamento após a transmissão. A holding organiza a governança e pode reduzir o custo e o tempo do inventário. Não é solução universal: para patrimônio pequeno ou herdeiro único, o custo de manutenção pode superar o benefício.
Parcialmente. Havendo herdeiros necessários — descendentes, ascendentes e cônjuge — metade do patrimônio é reservada a eles por lei. A outra metade, a parte disponível, pode ser destinada livremente por testamento ou doação. O planejamento trabalha dentro dessa divisão.
Sim, por escritura pública, desde que todos os herdeiros sejam capazes, estejam de acordo, não haja testamento a cumprir e todos estejam assistidos por advogado. É consideravelmente mais rápido que a via judicial. Havendo menor, incapaz ou divergência, o inventário é judicial.
Integralmente. Questões de família envolvem informação sensível sobre pessoas e patrimônio, e o sigilo profissional é regra deontológica, não cortesia. Nenhum caso é citado, publicado ou usado como exemplo — inclusive nos artigos deste site.
O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede herdeiros de extinguir o condomínio ou vender o imóvel enquanto ele…
Ler artigo
O TJMT manteve a exoneração de pensão alimentícia a filho maior de idade que não comprovou necessidade financeira, mesmo sem afeto do pai.
Ler artigo
O STJ autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de devedor de alimentos diante de suspeita de ocultação patrimonial, para apurar sua real…
Ler artigoEnvie um resumo da situação. Um dos sócios responde para combinar uma conversa e indicar os documentos necessários.