Tema · 3 artigos
Artigos sobre família e sucessões: decisões recentes, mudanças de norma e o que elas significam na prática.
O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede herdeiros de extinguir o condomínio ou vender o imóvel enquanto ele…
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O TJMT manteve a exoneração de pensão alimentícia a filho maior de idade que não comprovou necessidade financeira, mesmo sem afeto do pai.
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O STJ autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de devedor de alimentos diante de suspeita de ocultação patrimonial, para apurar sua real…
Ler artigoEnvie um resumo da situação. Um dos sócios responde para combinar uma conversa e indicar os documentos necessários.