Multa cominatória e a sua transmissão aos sucessores após o falecimento do titular
O STJ decidiu que a multa cominatória por descumprimento de ordem judicial integra o patrimônio do falecido e é transmitida aos herdeiros.
Ler artigoConflitos e Litígios
Antes de ajuizar ou contestar uma ação, definimos o objetivo, os riscos, os custos, as provas necessárias e as possibilidades de acordo. O processo é acompanhado pelo sócio responsável desde a análise inicial.
Quatro situações em que adiar costuma custar mais caro que resolver.
01
Revelia produz presunção de veracidade dos fatos alegados.
02
Sem medida urgente, a situação se consolida antes do mérito.
03
Perda de prazo e de oportunidade recursal é irreversível.
04
A janela recursal é curta e não se reabre.
Representação em ações cíveis, execuções, medidas urgentes e recursos.
Depende do rito, do grau de jurisdição, da necessidade de perícia e do volume de trabalho da vara. Após analisar os documentos, é possível identificar etapas prováveis e pontos em que uma proposta de acordo deve ser considerada.
Verifique a data de juntada do mandado ou do aviso de recebimento, porque é dela que o prazo corre — não da data em que você leu. Reúna todos os documentos da relação discutida e procure orientação imediatamente. Perder o prazo de defesa tem consequência processual que raramente se recupera.
Sim. Atuamos nas comarcas do interior de São Paulo e, mediante análise, em outros estados, com apoio de correspondentes onde a presença física é necessária.
O STJ decidiu que a multa cominatória por descumprimento de ordem judicial integra o patrimônio do falecido e é transmitida aos herdeiros.
Ler artigoEnvie um resumo da situação. Um dos sócios responde para combinar uma conversa e indicar os documentos necessários.