Terra e Conformidade
Regularização fundiária e ambiental
Irregularidades na matrícula podem impedir financiamento, venda, desmembramento ou transmissão por herança. O trabalho começa pela cadeia dominial e pelo levantamento da área, compara a ocupação com o registro e define as providências perante cartórios e órgãos públicos.
Quando procurar
Quatro situações em que adiar costuma custar mais caro que resolver.
01
Área da matrícula divergente do levantamento georreferenciado
Trava financiamento, impede averbação e bloqueia desmembramento.
02
Cadeia dominial interrompida ou posse sem título
Impede a venda e expõe o ocupante a reivindicação de terceiro.
03
CAR pendente, em análise ou com sobreposição
Restringe acesso a crédito rural e sujeita a autuação ambiental.
04
Imóvel rural em espólio, sem inventário concluído
Bloqueia qualquer ato de disposição sobre o bem.
Como atuamos
Assessoria em matrícula, georreferenciamento, posse, CAR e obrigações ambientais do imóvel.
- Levantamento da cadeia dominial e diagnóstico registral do imóvel
- Retificação administrativa e judicial de área, divisas e descrição
- Georreferenciamento e certificação da poligonal junto ao INCRA
- Usucapião extrajudicial e judicial, rural e urbano
- Regularização de CAR, reserva legal, APP e compensação ambiental
- Acompanhamento de averbação e registro até a matrícula saneada
Perguntas frequentes
A certificação da poligonal junto ao INCRA é exigida para atos de registro que envolvam imóvel rural — desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência. Os prazos foram implantados de forma escalonada por tamanho de área desde a Lei 10.267/2001, e o escalonamento já alcançou todas as faixas. Na prática, hoje qualquer imóvel rural que precise de um ato de registro precisa estar certificado.
A via extrajudicial corre no cartório de registro de imóveis e depende de ata notarial, planta e memorial assinados por profissional habilitado e anuência dos confrontantes e titulares. Costuma ser mais rápida. Havendo impugnação ou faltando anuência, o pedido é remetido à via judicial.
A inscrição é declaratória e o status "em análise" é comum. O problema aparece quando há sobreposição com área protegida, unidade de conservação ou com o CAR do vizinho, ou quando a declaração não corresponde ao uso real do solo. Nesses casos há restrição de crédito e risco de autuação, e a retificação deve ser feita antes que o órgão ambiental se manifeste.
Varia conforme a documentação, a complexidade da cadeia dominial e a necessidade de anuência dos confrontantes. O diagnóstico registral define o procedimento e permite estimar o prazo com mais segurança.
Quem conduz esta área
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