Artigos
Comentários sobre decisões judiciais e mudanças de norma relacionadas a contratos, atividade rural, família e patrimônio.
O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente impede herdeiros de extinguir o condomínio ou vender o imóvel enquanto ele durar.
Ler artigo
O TJ/AC manteve condenação da Latam a pagar R$ 5 mil por negar embarque de cão de apoio emocional, mesmo com toda a documentação apresentada.
Ler artigo
O TJMT manteve a exoneração de pensão alimentícia a filho maior de idade que não comprovou necessidade financeira, mesmo sem afeto do pai.
Ler artigo
O TJ-SP manteve condenação de R$ 75 mil a fundação de saúde por demora no diagnóstico de apendicite, que causou complicações graves ao paciente.
Ler artigo
O STJ autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de devedor de alimentos diante de suspeita de ocultação patrimonial, para apurar sua real…
Ler artigo
O TJ/MS confirmou a exclusão de morador de condomínio por comportamento antissocial reiterado, sem exigir aprovação prévia em assembleia.
Ler artigo
O STJ responsabilizou solidariamente agência de turismo e empresa de cruzeiro por não informarem o horário limite de embarque, causando perda da…
Ler artigo
O TJDFT obrigou plano de saúde a custear o congelamento de óvulos de paciente com câncer, por ser etapa acessória do tratamento oncológico.
Ler artigo
O STJ decidiu que a multa cominatória por descumprimento de ordem judicial integra o patrimônio do falecido e é transmitida aos herdeiros.
Ler artigoOs artigos são informativos e não substituem a análise dos documentos e das circunstâncias do caso.